Tema 1124 do STJ volta à pauta e será julgado em março

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) incluiu novamente o Tema 1124 em sua pauta. O Tema 1124 discute os efeitos financeiros da concessão de benefícios previdenciários em razão de decisões judiciais favoráveis aos segurados.

Em termos práticos, o julgamento definirá a partir de qual momento os valores retroativos devem ser pagos nos casos em que o INSS concede o benefício após uma determinação judicial.

A principal controvérsia gira em torno do marco inicial para o pagamento dos valores devidos: se deve ser a partir da data do requerimento administrativo feito pelo segurado ou da decisão judicial que determinou a concessão do benefício.

O julgamento gera expectativa, pois a definição dos efeitos financeiros pode influenciar a concessão de benefícios e a forma como são calculados os atrasados devidos aos segurados. Caso o STJ decida que os valores devem ser pagos desde o requerimento administrativo, muitos segurados poderão receber montantes mais elevados de atrasados.