MP cria Programa de Gerenciamento de Benefícios para agilizar análises do INSS

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.296, criando o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal poderão participar voluntariamente, recebendo bônus por produtividade.

A iniciativa, com duração inicial de 12 meses, busca acelerar reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, priorizando processos pendentes há mais de 45 dias e perícias médicas em locais com agendamentos superiores a 30 dias.

O PGB tem como foco principal a realização de reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais. Serão priorizados:

- Processos administrativos com análise pendente há mais de 45 dias.

- Processos judiciais com prazos expirados.

- Avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

- Perícias médicas em unidades sem oferta regular ou com agendamentos superiores a 30 dias.

- Análises documentais realizadas fora do expediente regular.